Advogado do Rio Branco-AC quer que STJ unifique ações sobre Série C

Alexandre Cavalcanti quer suscitar um 'conflito de competência', já que três justiças estaduais emitiram liminares diferentes sobre o mesmo caso

 

O advogado paraibano Alexandre Cavalcanti, que representa o Rio Branco do Acre, declarou na manhã desta quarta-feira que está em Brasília para ingressar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça em que pretende suscitar um “conflito de competência” nas diversas ações que tramitam na justiça comum sobre a Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol.
O advogado explica que três decisões judiciais, expedidas por tribunais da Paraíba, do Acre e de Tocantins tratam sobre o mesmo assunto, inclusive com conclusões divergentes. Deste modo, ele defende que só o STJ pode decidir a questão.
- Vamos pedir basicamente que o Superior Tribunal de Justiça suspenda todas as decisões estaduais, chame o feito a ordem e decida sobre a questão. Que o STJ decida definitivamente de quem é a vaga na Série C e que os campeonatos possam começar logo – declarou.

Ele acredita, inclusive, que levar o caso ao STJ é a forma mais rápida de se chegar a uma conclusão sobre o imbróglio que acabou por suspender as séries C e D do Brasileirão.
Rio Branco, Treze e Araguaína brigam por uma mesma vaga na Série C. A Confederação Brasileira de Futebol reconhece a vaga como sendo do time acriano, mas os times paraibano e tocantinense discordam desta tese e ingressaram na justiça comum.